O mercado de apostas esportivas entrou em processo de encerramento no Brasil.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online oferecidos pelas chamadas bets.

A MP entrou em vigor imediatamente, mas estabelece um período de transição para retirada do dinheiro dos apostadores e encerramento das plataformas.

O que foi proibido?

A nova medida proíbe no Brasil:

apostas esportivas de quota fixa;

jogos online vinculados às plataformas de bets;

oferta e intermediação dessas apostas;

publicidade, propaganda e marketing;

patrocínios relacionados às bets.

A regra também alcança empresas sediadas fora do Brasil quando oferecem apostas para pessoas localizadas no território nacional.

Outras modalidades lotéricas legalmente autorizadas não estão incluídas na proibição.

Novos depósitos já estão proibidos

Uma das mudanças mais importantes começou imediatamente.

Desde a publicação da MP, em 25 de setembro, as plataformas não podem mais receber novos recursos dos apostadores.

Isso significa que o processo de encerramento das operações já começou.

Quem ainda possui dinheiro depositado nas plataformas terá um período para realizar o saque.

Quando os sites das bets sairão do ar?

O governo estabeleceu um cronograma de transição.

25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos depósitos.

Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores podem retirar voluntariamente seus saldos.

6 de outubro: sites e aplicativos destinados às apostas deverão ficar indisponíveis.

7 e 8 de outubro: empresas informarão às instituições financeiras os valores remanescentes vinculados aos CPFs dos apostadores.

9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os saldos restantes.

Caso exista algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá assumir o procedimento.

E quem tem uma aposta ainda aberta?

A MP também estabelece regras para apostas realizadas antes da proibição.

Se o resultado do evento for definido dentro do período de transição, o apostador continua tendo direito ao prêmio correspondente.

Já as apostas cujo resultado não for conhecido antes do encerramento das plataformas serão consideradas sem efeito.

Nesse caso, o valor apostado deverá ser devolvido integralmente, sem descontos.

Publicidade e patrocínio de bets também acabam

A medida não se limita às plataformas.

A MP proíbe ações de:

publicidade;

propaganda;

marketing;

patrocínio.

A determinação atinge meios físicos e digitais.

Materiais publicitários e sinais de patrocínio deverão ser retirados dentro do prazo estabelecido pelo governo.

Essa parte da medida atinge diretamente o futebol brasileiro.

Futebol terá de retirar marcas de bets

As casas de apostas se transformaram em algumas das maiores patrocinadoras do futebol brasileiro nos últimos anos.

Clubes, competições, transmissões e propriedades comerciais passaram a depender de contratos com empresas do setor.

Com a proibição do patrocínio, essas marcas terão de desaparecer das propriedades comerciais destinadas ao público brasileiro.

Isso abre uma discussão financeira imediata para clubes que possuem casas de apostas entre seus principais patrocinadores.

O impacto econômico sobre o futebol será tratado separadamente, porque envolve contratos, valores e negociações específicas entre clubes e empresas.

Autorizações serão extintas

O mercado regulamentado brasileiro tinha 85 outorgas concedidas, segundo o governo.

Cada autorização havia exigido pagamento de R$ 30 milhões.

Somadas, as empresas pagaram aproximadamente R$ 2,55 bilhões em outorgas.

A MP determina que as concessões, permissões e autorizações sejam extintas ao final de 30 dias contados da publicação.

O texto também estabelece que a extinção por interesse público não dá às empresas direito automático à devolução das outorgas nem a indenização pelo governo federal.

O que acontece com sites que continuarem funcionando?

Depois do período de transição, as plataformas que continuarem oferecendo apostas no Brasil serão consideradas ilegais.

O governo promete intensificar o bloqueio desses sites.

Segundo o Ministério da Fazenda, a fiscalização envolverá diferentes órgãos, incluindo Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Anatel.

Também poderão ser rastreadas e bloqueadas movimentações financeiras ligadas à operação ilegal.

O governo afirma que mais de 60 mil páginas relacionadas a apostas irregulares já foram bloqueadas desde 2024.

MP ainda precisa passar pelo Congresso

Embora a proibição já esteja em vigor, trata-se de uma Medida Provisória.

Isso significa que a norma produz efeitos imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para permanecer definitivamente no ordenamento jurídico.

Deputados e senadores poderão aprovar, modificar ou rejeitar o texto durante a tramitação.

Até que isso aconteça, as determinações estabelecidas pela MP continuam produzindo efeitos.

Futebol brasileiro entra em novo cenário

Para o futebol, a consequência vai muito além da retirada de logotipos das camisas.

As bets se tornaram uma fonte importante de receitas comerciais para clubes brasileiros.

A interrupção desses contratos cria uma necessidade imediata de buscar novos patrocinadores e reorganizar planejamentos financeiros.

Ao mesmo tempo, clubes e governo federal discutem mecanismos de crédito e renegociação de dívidas.

Essa negociação será uma das principais pautas econômicas do futebol brasileiro nos próximos dias.

Conclusão

O Brasil iniciou oficialmente o processo de encerramento das bets.

A Medida Provisória nº 1.394/2026 proíbe apostas esportivas de quota fixa, jogos online vinculados ao setor, publicidade e patrocínios.

Novos depósitos já estão proibidos.

Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente seus saldos e os sites e aplicativos deverão ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro.

Para o futebol brasileiro, começa agora outra discussão.

Clubes que construíram parte relevante de suas receitas comerciais sobre patrocínios de casas de apostas precisarão substituir esses recursos — e o impacto financeiro dessa mudança tende a ser um dos principais assuntos do futebol brasileiro nas próximas semanas.